Rodoviária
|
Legislação
 
Legislação referente a Concessões Rodoviárias.
Para refinar sua busca por tipo de norma, período ou palavras chaves utilize a busca abaixo.
7 registros encontrados. Mostrando de 1 a 7
Publicado no DOU em: 02/10/2014
Aprovar a alteração do Estatuto Social da Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A – CCR Nova Dutra, nos termos em que foi apresentada.
Publicado no DOU em: 22/10/2012
Aprova a 23ª Revisão Ordinária, a 3ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio – TBP da Rodovia BR-290/RS, Trecho Osório – Porto Alegre – Entroncamento BR-116/RS (Entrada para Guaíba), explorado pela Concessionária da Rodovia Osório – Porto Alegre S.A.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de serviços públicos estabelecerem ao consumidor e ao usuário datas opcionais para o vencimento de seus débitos.
Autoriza a União a delegar aos municípios, estados da Federação e ao Distrito Federal a administração e exploração de rodovias e portos federais.
Publicado no DOU em: 08/02/1994
Regulamenta o reajuste de preços nos
contratos da Administração Federal direta e indireta, e dá outras providências.
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de obra pública, para construção, conservação e exploração de rodovias e obras rodoviárias federais, e dá outras providências.
7 registros encontrados. Mostrando de 1 a 7
|
Institucional
Informações
Transparência
Ajuda
CONTATO ANTT
Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF
CEP: 70200-003
CNPJ: 04.898.488/0001-77
Fale Conosco: 166
Email: ouvidoria@antt.gov.br
A ANTT não envia emails sem solicitação.
Copyright © 2013 ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres