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Processos de Contas Anuais
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1. PROCESSOS DE CONTAS ANUAIS - 2015

Em atendimento ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/08/2005 da Controladoria Geral da União - CGU divulgamos o Relatório de Gestão do exercício de 2015.

Em cumprimento a Decisão Normativa nº 147, de 11/11/2015, §2º do artigo1º, que estabelece as Unidades Jurisdicionadas que terão as contas julgadas pelo Tribunal de Contas da União, não relacionou, em seu Anexo I, a Agência Nacional de Transportes (ANTT) como unidade a ter as contas julgadas pela egrégia Corte, estando, portanto, desobrigada de constituir um processo de prestação de contas para o exercício de 2015.

 

 

Informações Complementares

Exercício de referência do Relatório de Gestão

2015

Código e descrição da unidade respectiva:

393001 - Agência Nacional de Transportes Terrestres
393038 - Unidade Regional do Rio de Janeiro
393047 - Unidade Regional de São Paulo
393048 - Unidade Regional de Minas Gerais

393059 – Unidade Regional de Pernambuco
393090 - Unidade Regional do Ceará
393091 - Unidade Regional do Maranhão
393092 - Unidade Regional do Rio Grande do Sul
393049 - PREMEF - Programa de Redução de Custos Logísticos

Nº do processo na ANTT:

50500.074749/2016-04

Situação junto ao TCU:

Entregue

Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação:

ANTT/CEDOC - Térreo (das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas)

 

 

    Relatório de Gestão 2015
Tamanho do arquivo: 8,56 MB
2. PROCESSOS DE CONTAS ANUAIS - 2014

Em atendimento ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/08/2005 da Controladoria Geral da União - CGU divulgamos o Relatório de Gestão do exercício de 2014.

Em cumprimento a Decisão Normativa nº 140, de 15/10/2014, §2º do artigo1º, que estabelece as Unidades Jurisdicionadas que terão as contas julgadas pelo Tribunal de Contas da União, não relacionou, em seu Anexo I, a Agência Nacional de Transportes (ANTT) como unidade a ter as contas julgadas pela egrégia Corte, estando, portanto, desobrigada de constituir um processo de prestação de contas para o exercício de 2014.

 

Informações Complementares

Exercício de referência do Relatório de Gestão

2014

Código e descrição da unidade respectiva:

393001 - Agência Nacional de Transportes Terrestres
393038 - Unidade Regional do Rio de Janeiro
393047 - Unidade Regional de São Paulo
393048 - Unidade Regional de Minas Gerais
393090 - Unidade Regional do Ceará
393091 - Unidade Regional do Maranhão
393092 - Unidade Regional do Rio Grande do Sul
393049 - PREMEF - Programa de Redução de Custos Logísticos

Nº do processo na ANTT:

50500.066479/2015-79

Situação junto ao TCU:

Entregue

Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação:

ANTT/CEDOC - Térreo (das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas)

 

    Relatório de Gestão 2014
Tamanho do arquivo: 6,45 MB
3. PROCESSOS DE CONTAS ANUAIS - 2013

Em atendimento ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/08/2005 da Controladoria Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem o processo de Prestação de Contas Anuais da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT:

 

Informações Complementares

Exercício ao qual se referem as contas:

2013

Código e descrição da unidade respectiva:

393001 - Agência Nacional de Transportes Terrestres
393038 - Unidade Regional do Rio de Janeiro
393047 - Unidade Regional de São Paulo
393048 - Unidade Regional de Minas Gerais
393090 - Unidade Regional do Ceará
393091 - Unidade Regional do Maranhão
393092 - Unidade Regional do Rio Grande do Sul
393049 - PREMEF - Programa de Redução de Custos Logísticos

Nº. do processo na ANTT:

50500.026082/2014-63

Nº. do processo no TCU:

TC 019.497/2014-8

Situação junto ao TCU:

Em tramitação.

Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação:

ANTT – CEDOC  - Térreo, de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00

 

O Relatório de Auditoria, Certificado e Parecer do Dirigente do Controle Interno, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da CGU, mediante o link:

http://www.cgu.gov.br/relatorios/RA201406947/

    Relatório de Gestão 2013
Tamanho do arquivo: 4,84 MB
    Pronunciamento Ministerial
Tamanho do arquivo: 548,31 KB
4. PROCESSOS DE CONTAS ANUAIS - 2012

Em atendimento ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/08/2005 da Controladoria Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem o processo de Prestação de Contas Anuais da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT:

 

 

Informações Complementares

Exercício ao qual se referem as contas:

2012

Código e descrição da unidade respectiva:

393001 - Agência Nacional de Transportes Terrestres
393038 - Unidade Regional do Rio de Janeiro
393047 - Unidade Regional de São Paulo
393048 - Unidade Regional de Minas Gerais
393090 - Unidade Regional do Ceará
393091 - Unidade Regional do Maranhão
393092 - Unidade Regional do Rio Grande do Sul
393049 - PREMEF - Programa de Redução de Custos Logísticos

Nº. do processo na ANTT:

50500.027089/2013-11

Nº. do processo no TCU:

TC 022.552/2013-8

Situação junto ao TCU:

Em tramitação.

Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação:

ANTT – CEDOC - Térreo, de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00

Link: http://cgu.gov.br/relatorios/RA201306034

 

    Relatório de Gestão 2012
Tamanho do arquivo: 4,13 MB
    Relatório de Auditoria, Certificado de Auditoria e Parecer de Controle Interno
Tamanho do arquivo: 1,85 MB
    Pronunciamento Ministerial
Tamanho do arquivo: 536,44 KB
5. PROCESSOS DE CONTAS ANUAIS - 2011

Em atendimento ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/08/2005 da Controladoria Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem o processo de Prestação de Contas Anuais da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT:

  

Informações Complementares

Exercício ao qual se referem as contas:

2011

Código e descrição da unidade respectiva:

393001 - Agência Nacional de Transportes Terrestres
393038 - Unidade Regional do Rio de Janeiro
393047 - Unidade Regional de São Paulo
393048 - Unidade Regional de Minas Gerais
393090 - Unidade Regional do Ceará
393091 - Unidade Regional do Maranhão
393092 - Unidade Regional do Rio Grande do Sul
393049 - PREMEF - Programa de Redução de Custos Logísticos

Nº. do processo na ANTT:

50500.029867/2012-26

Nº. do processo no TCU:

TC 040.111/2012-1

Situação junto ao TCU:

Em tramitação.

Local e horário onde se encontra disponível
a cópia desta documentação:

CEDOC da ANTT - Térreo, de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00

Link: http://www.cgu.gov.br/relatorios/RA201203657

 

    Relatório de Gestão 2011
Tamanho do arquivo: 2,51 MB
    Relatório de Auditoria, Certificado de Auditoria e Parecer de Controle Interno
Tamanho do arquivo: 3,07 MB
    Pronunciamento Ministerial
Tamanho do arquivo: 38,94 KB
6. PROCESSOS DE CONTAS ANUAIS - 2010

Em atendimento ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/08/2005 da Controladoria Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem o processo de Prestação de Contas Anuais da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT:

Informações Complementares
Exercício ao qual se referem as contas: 2010
Código e descrição da unidade respectiva: 393001 - Agência Nacional de Transportes Terrestres
393038 - Unidade Regional do Rio de Janeiro
393047 - Unidade Regional de São Paulo
393048 - Unidade Regional de Minas Gerais
393090 - Unidade Regional do Ceará
393091 - Unidade Regional do Maranhão
393092 - Unidade Regional do Rio Grande do Sul
393049 - PREMEF - Programa de Redução de Custos Logísticos
393044 - ANTT - Projeto PACE
Nº. do processo na ANTT: 50500.025519/2011-07
Nº. do processo no TCU:  TC. 027.750/2011-6
Situação junto ao TCU: Contas julgadas Regulares com Ressalvas e quitação; e regulares com quitação plena. Acórdão nº 603/2015-TCU-Plenário-Sessão 25/3/2015.
Local e horário onde se encontra disponível
a cópia desta documentação:

CEDOC da ANTT - Térreo, de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00

 

    Relatorio de Gestão 2010
Tamanho do arquivo: 2,82 MB
    Adendo 2010
Tamanho do arquivo: 81,79 KB
    Relatorio de Auditoria, Certificado de Auditoria e Parecer de Controle Interno
    Pronunciamento Ministerial
Tamanho do arquivo: 32,12 KB
7. PROCESSOS DE CONTAS ANUAIS - 2009

Em atendimento ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/08/2005 da Controladoria Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem o processo de Prestação de Contas Anuais da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT:

Informações Complementares
Exercício ao qual se referem as contas: 2009
Código e descrição da unidade respectiva: 393001 - Agência Nacional de Transportes Terrestres
393001 - Agência Nacional de Transportes Terrestres
393038 - Unidade Regional do Rio de Janeiro
393047 - Unidade Regional de São Paulo
393048 - Unidade Regional de Minas Gerais
393090 - Unidade Regional do Ceará
393091 - Unidade Regional do Maranhão
393092 - Unidade Regional do Rio Grande do Sul
393049 - PREMEF - Programa de Redução de Custos Logísticos
393044 - ANTT - Projeto PACE
Nº. do processo na ANTT: 50500.012413/2010-54
Nº. do processo no TCU:  TC. 020.539/2010-0
Situação junto ao TCU: Contas julgadas Regulares com Ressalvas e quitação aos responsáveis. Acórdão nº 764/2015-TCU-Plenário-Sessão de 8/4/2015.
Local e horário onde se encontra disponível
a cópia desta documentação:

CEDOC da ANTT - Térreo, de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00

 

    Relatório de Gestão 2009
Tamanho do arquivo: 1,16 MB
    Adendo
Tamanho do arquivo: 40,53 KB
    Relatório de Auditoria, Certificado de Auditoria e Parecer de Controle Interno
    Pronunciamento Ministerial
Tamanho do arquivo: 137,91 KB
8. PROCESSOS DE CONTAS ANUAIS - 2008

 

Em atendimento ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto n 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria n 262, de 30/08/2005 da Controladoria Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem o processo de Prestação de Contas Anuais da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT:

 

Informações Complementares
Exercício ao qual se referem as contas: 2008
Código e descrição da unidade respectiva: 393001 - Agência Nacional de Transportes Terrestres
393038 - Unidade Regional do Rio de Janeiro
393047 - Unidade Regional de São Paulo
393048 - Unidade Regional de Minas Gerais
393049 - PREMEF - Programa de Redução de Custos Logísticos
393044 - ANTT - Projeto PACE
Nº. do processo na ANTT: 50500.016324/2009-43
Nº. do processo no TCU:  TC. 015.138/2009-3
Situação junto ao TCU:

Contas julgadas Regulares com Ressalvas e quitação; e regulares com quitação plena. Acórdão nº 6324/2012 - TCU - 2ª Câmara - Sessão 28/8/2012.

Local e horário onde se encontra disponível
a cópia desta documentação:

CEDOC da ANTT - 9 º andar, de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00

Link: http://www.cgu.gov.br/relatorios/RA224297

 

    Relatório de Gestão 2008
Tamanho do arquivo: 749,86 KB
    Relatório de Auditoria, Certificado de Auditoria e Parecer de Controle Interno: http://www.cgu.gov.br/relatorios/RA224297
Tamanho do arquivo: 95,11 KB
    Adendo
Tamanho do arquivo: 83,23 KB
    Pronunciamento Ministerial
Tamanho do arquivo: 232,94 KB
9. PROCESSOS DE CONTAS ANUAIS - 2007

 

Em atendimento ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/08/2005 da Controladoria Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT:

 

Informações Complementares
Exercício ao qual se referem as contas: 2007
Código e descrição da unidade respectiva:

393001 - Agência Nacional de Transportes Terrestres
393038 - Unidade Regional do Rio de Janeiro
393043 - ANTT - PPIAF
393044 - ANTT - Projeto PACE

Nº. do processo na ANTT: 50500.007428/2008-86
Nº. do processo no TCU:  TC. 017.595/2008-2
Situação junto ao TCU: Contas julgadas Regulares com Ressalva e quitação aos responsáveis. Acórdão nº 3.068/2012 - TCU - 1ª Câmara - Sessão 05/6/2012.
Local e horário onde se encontra disponível
a cópia desta documentação:
CEDOC da ANTT − 9° andar, de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00
Link: http://www.cgu.gov.br/relatorios/RA208631

 

10. PROCESSOS DE CONTAS ANUAIS - 2006
Em atendimento ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/08/2005 da Controladoria Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT:

 

Informações Complementares
Exercício ao qual se referem as contas: 2006
Código e descrição da unidade respectiva: 393001 - Agência Nacional de Transportes Terrestres
393038 - Unidade Regional do Rio de Janeiro
393043 - ANTT - PPIAF
393044 - ANTT - Projeto PACE
393045 - ANTT - Empréstimos Externos - BIRD
Nº. do processo na ANTT: 50500.007163/2007-35
Nº. do processo no TCU:  TC. 019.487/2007-6
Situação junto ao TCU: Contas julgadas Regulares com Ressalva e quitação aos responsáveis. Acórdão nº 202/2009 - TCU - 1ª Câmara - Sessão 03/02/2009.
Local e horário onde se encontra disponível
a cópia desta documentação:

CEDOC da ANTT - 9 º andar, de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00

Link: http://www.cgu.gov.br/relatorios/RA190543

 

11. PROCESSOS DE CONTAS ANUAIS - 2005

 

Em atendimento ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/08/2005 da Controladoria Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT:

 

Informações Complementares
Exercício ao qual se referem as contas: 2005
Código e descrição da unidade respectiva: 393001 - Agência Nacional de Transportes Terrestres
393038 - Unidade Regional do Rio de Janeiro
393043 - ANTT - PPIAF
393044 - ANTT - Projeto PACE
393045 - ANTT - Empréstimos Externos - BIRD
Nº do processo no órgão ou entidade de origem: 50500.008512/2006-55
Nº do processo no TCU: TC 012.691/2006-0
Situação junto ao TCU: Contas julgadas Regulares com Ressalva e quitação aos responsáveis.
Acórdão nº. 2195/2007-TCU-1ª Câmara - Sessão de 7.8.2007.
Local e horário onde se encontra
disponível a cópia desta documentação:
CEDOC da ANTT - 9 º andar
de 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00
Link: http://www.cgu.gov.br/relatorios/RA175457

 

    Relatorio de Gestão 2005
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    Relatório de Auditoria, Certificado de Auditoria e Parecer de Controle Interno
Tamanho do arquivo: 295,26 KB
    Pronunciamento Ministerial
Tamanho do arquivo: 39,52 KB
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