1º Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários

O 1º Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários representa um subsídio valioso para a atuação do poder público e da própria sociedade no planejamento, implantação e acompanhamento de políticas voltadas à melhoria da qualidade ambiental e à mitigação das mudanças climáticas. Trata-se de um instrumento que, ao definir uma metodologia de referência nacional, restaura a missão institucional contínua de cumprir as demandas do principal marco normativo da gestão da qualidade
do ar no país, o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (PRONAR), instituído pela Resolução
CONAMA nº 5 de 1989 que pressupõe, entre outros, a implantação do Programa Nacional de Inventários
de Fontes Poluidoras do Ar.

O presente documento apresenta as emissões de 1980 a 2009 e as projeções até 2020 dos poluentes regulamentados pelos programas PROCONVE e PROMOT: monóxido de carbono (CO), óxidos de nitrogênio
(NOx), hidrocarbonetos não-metano (NMHC), aldeídos (RCHO) e material particulado (MP); além dos gases de efeito estufa, dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4). O Inventário permite ainda, conhecer as contribuições relativas das frotas de automóveis, veículos comerciais leves, ônibus, caminhões e motocicletas nas emissões; e como as diferentes fases dos programas responsáveis desde 1986 pela introdução de combustíveis de melhor qualidade e tecnologias automotivas mais avançadas influenciaram, e ainda poderão influenciar as emissões.

Como instrumento de gestão ambiental, a elaboração do Inventário Nacional é, portanto, uma iniciativa que extrapola em muito a compilação de informações geradas por diferentes instituições públicas e privadas, permitindo que, entre seus inúmeros usos, contribua para a definição de novos limites de emissão, para a melhoria da qualidade dos combustíveis, ou sirva de subsídio a programas de eficiência energética. Quando detalhado para a escala local, constitui informação valiosa também para auxiliar na avaliação do impacto das emissões sobre a saúde humana e para o planejamento, a elaboração e a avaliação dos Planos de Controle de Poluição por Veículos em Uso (PCPV).

Conceber e executar esse estudo, em especial sua proposta metodológica, só se fez viável em um ambiente de cooperação técnica entre diferentes setores e parceiros, pois impunha-se ao Ministério do Meio Ambiente o desafio de lidar com uma base de informações oficiais institucionalmente fragmentada, e por vezes incompleta ou inadequada para esse propósito.

Assim, a Portaria Ministerial do Ministério do Meio Ambiente nº 336, de 22 de setembro de 2009, instituiu o Grupo de Trabalho (GT) composto, além do Ministério do Meio Ambiente (MMA), pelas seguintes instituições: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA).

A esse grupo foi atribuída, sendo cumprida com sucesso, a tarefa de definir todo o escopo conceitual e metodológico do trabalho, identificar as melhores fontes de informação disponíveis, aferir a qualidade dos dados hoje existentes e os que devem ser gerados, e indicar os estudos necessários para o aperfeiçoamento de suas próximas edições.

Em face dos desafios ainda existentes, o GT seguirá sua atuação em duas linhas inter-relacionadas: (i) estudos que contribuam para a geração e apropriação de informações e dados de melhor qualidade e (ii) apoio à elaboração de inventários locais e regionais.

São muitas as lições apreendidas a partir desta iniciativa que congrega Governo, empresas e sociedade, sendo provavelmente a lição mais relevante, a de que é imprescindível tornar pública uma informação que, na sua origem, já diz respeito aos direitos básicos dos cidadãos consumidores de bens e serviços de transportes de cargas e passageiros.

A mesma informação é também preciosa para a tomada de decisões do setor público e privado em questões ambientais, tecnológicas e até mesmo de saúde.

Adicionalmente, também se constitui em uma lição importante, a necessidade de estabelecer estruturas técnicas e arranjos institucionais e normativos sólidos, que deem fluidez a essa atividade em patamares cada vez mais qualificados, seja do ponto da relação entre instituições, da internalização de seus resultados para a formulação de políticas públicas e das formas de comunicação com todos os segmentos da sociedade.

Ao apresentar esse Relatório Final que traz o 1º Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários, o Ministério do Meio Ambiente reafirma sua proatividade na aproximação entre governos, setores e uma sociedade cada vez mais atenta à garantia de seu direito pleno à informação ambiental de qualidade.

Segue também no cumprimento de compromissos firmados para melhoria da qualidade do ar, procurando corrigir, assim, assimetrias temáticas na política ambiental brasileira.

Ministério do Meio Ambiente